Guia

Como comprar terreno em Porto de Pedras com segurança

Por Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL) · Atualizado em 28/10/2026

Antes de pagar qualquer sinal por um terreno em Porto de Pedras, confira cinco coisas: quem é o dono na matrícula, se há dívida ou penhora sobre o imóvel, se o terreno está em área da União (marinha), se a licença ambiental do loteamento vale, e se quem vende é mesmo o dono.

1. Matrícula atualizada, pedida no Cartório de Registro de Imóveis e não só uma cópia que o vendedor te mostra.
2. Certidões do vendedor, para saber se ele tem dívidas ou ações que possam atingir o imóvel.
3. Situação do terreno perto do mar, porque parte da faixa de praia pertence à União e exige autorização para vender.
4. Licença ambiental e registro do loteamento, no caso de lote em empreendimento.
5. Escritura e registro, porque só vira dono quem registra o título na matrícula.

Documentos a pedir e o que conferir

• Matrícula atualizada do imóvel

  Onde pedir: Cartório de Registro de Imóveis da comarca

  O que conferir: O nome do dono, se há hipoteca, penhora, usufruto ou ação registrada, e se a descrição bate com o terreno que você visitou.

• Documentos pessoais do vendedor

  Onde pedir: Com o vendedor

  O que conferir: Se o nome e o CPF são os mesmos da matrícula; se casado, o cônjuge assina junto.

• Certidões do vendedor

  Onde pedir: Sites dos tribunais, Receita Federal e cartórios de protesto

  O que conferir: Se existem dívidas, execuções ou falência que possam atingir o imóvel.

• Certidões do imóvel (IPTU e ônus)

  Onde pedir: Prefeitura e cartório

  O que conferir: Se há débitos de IPTU e se a matrícula não tem restrições.

• Licença ambiental do loteamento

  Onde pedir: Com o loteador ou no órgão ambiental estadual

  O que conferir: Se a licença está válida e se cobre a área do seu lote.

• Escritura pública

  Onde pedir: Tabelionato de notas

  O que conferir: Que o valor e as partes batem com o combinado. Imóvel de valor acima de 30 salários mínimos exige escritura pública.

• Registro da escritura na matrícula

  Onde pedir: Cartório de Registro de Imóveis

  O que conferir: Que a matrícula passe para o seu nome: sem o registro, o imóvel ainda não é seu.

O imposto de transmissão (ITBI) é cobrado pela prefeitura antes do registro, e o valor depende do município. Pergunte à prefeitura de Porto de Pedras antes de fechar o negócio.

Terreno perto do mar: marinha, APP e licença

No litoral, parte do terreno pode ser da União. Terreno de marinha é, em regra, a faixa de 33 metros contada a partir da linha do mar de 1831; o dono costuma ter só o direito de uso (aforamento ou ocupação), e a venda pede autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além do pagamento de taxas.

• Veja se a matrícula menciona “terreno de marinha”, “foro”, “laudêmio” ou “aforamento”.
• Pergunte ao vendedor se existe cadastro do imóvel na SPU e se as taxas estão em dia.
• Em imóvel de marinha, a transferência pode exigir a certidão de autorização da SPU (CAT) e o pagamento do laudêmio. O Oráculo Imobiliário BR avisa quando a matrícula cita a União.

Outro cuidado é a área de preservação permanente (APP), como a faixa junto a rio, mangue ou restinga: ali há limite para construir. Peça ao loteador a planta com as áreas livres e a licença ambiental do empreendimento, e confira se ela está vigente.

Sinais de golpe

• Preço muito abaixo do que se pratica na região, com pressa para fechar.
• Pedido de sinal por Pix para a conta de uma pessoa que não é o dono na matrícula.
• Vendedor que não mostra a matrícula ou só mostra cópia sem data.
• Recusa em deixar você visitar o terreno ou conferir os limites no local.
• Procuração no lugar do dono, sem confirmar no cartório que ela é verdadeira.
• Anúncio com fotos de outro lugar ou com descrição que não bate com a matrícula.

Se aparecer qualquer um desses, pare e confira antes de pagar.

Perguntas frequentes

Este guia é informativo, orienta de forma geral e não substitui a análise de um advogado nem a conferência do seu caso concreto no cartório.