O papel parece, mas não é
Escritura no tabelionato (sem registro)
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Parece: Que, com a escritura assinada, o comprador já é dono. Na verdade: A escritura é o título que serve para registrar. Enquanto não for registrada, o vendedor continua sendo considerado dono.
- Sem registro, a escritura não transfere a propriedade.
- O que falta: Registrar a escritura na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.245, caput e § 1º
“Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.”
Fonte: Código Civil, art. 1.245, caput e § 1º; Código Civil, art. 1.227 · ver na fonte oficial
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