Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O papel parece, mas não é

Matrícula com o registro em nome do vendedor

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Parece: — Na verdade: É o documento que a lei usa para mostrar quem é o dono: os direitos sobre imóveis transmitidos entre vivos só se adquirem com o registro no cartório. Essa prova só cai se o registro for corrigido ou anulado.

  • A certidão mostra a situação até a data em que foi tirada; ônus e bloqueios precisam ser lidos até o último ato.
  • O que falta: Certidão atualizada (para lavrar a escritura, a certidão de ônus reais vale 30 dias) e leitura de todos os atos.

O texto oficial

Código Civil, art. 1.227

“Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.”

Decreto 93.240/1986, art. 1º, caput

“Art 1º Para a lavratura de atos notariais, relativos a imóveis, serão apresentados os seguintes documentos e certidões:”

Decreto 93.240/1986, art. 1º, IV

“IV - a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias;”

Fonte: Código Civil, art. 1.227; Código Civil, arts. 1.245, § 2º, e 1.247 (registro vale até ser retificado ou anulado); Decreto 93.240/1986, art. 1º, caput; Decreto 93.240/1986, art. 1º, IV · ver na fonte oficial

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