O papel parece, mas não é
Matrícula com o registro em nome do vendedor
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Parece: — Na verdade: É o documento que a lei usa para mostrar quem é o dono: os direitos sobre imóveis transmitidos entre vivos só se adquirem com o registro no cartório. Essa prova só cai se o registro for corrigido ou anulado.
- A certidão mostra a situação até a data em que foi tirada; ônus e bloqueios precisam ser lidos até o último ato.
- O que falta: Certidão atualizada (para lavrar a escritura, a certidão de ônus reais vale 30 dias) e leitura de todos os atos.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.227
“Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.”
Decreto 93.240/1986, art. 1º, caput
“Art 1º Para a lavratura de atos notariais, relativos a imóveis, serão apresentados os seguintes documentos e certidões:”
Decreto 93.240/1986, art. 1º, IV
“IV - a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias;”
Fonte: Código Civil, art. 1.227; Código Civil, arts. 1.245, § 2º, e 1.247 (registro vale até ser retificado ou anulado); Decreto 93.240/1986, art. 1º, caput; Decreto 93.240/1986, art. 1º, IV · ver na fonte oficial
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