O que os tribunais decidiram
O imóvel na praia tem matrícula em nome do vendedor. Então não é terreno de marinha?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Não dá para concluir isso. Mesmo com matrícula em nome de particular, se o imóvel estiver em terreno de marinha, o registro não vale contra a União.
- Imóveis à beira-mar e às margens de rios e lagoas com influência de maré podem estar em terreno de marinha, sujeitos a taxas e laudêmio à União.
- Consultar a SPU (RIP) se o imóvel fica perto do mar, de rios ou lagoas com maré.
- Certidão de situação na SPU.
O texto oficial
Súmula 496 do STJ
“Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.”
Fonte: Súmula 496 do STJ · ver na fonte oficial
Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.
E o seu caso?
Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.
Perguntas parecidas
Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.