O que os tribunais decidiram
Paguei e assinei a escritura. Já sou dono?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Ainda não. A propriedade só passa quando a escritura é registrada na matrícula. Até lá, para a lei, o vendedor continua sendo o dono.
- Enquanto o imóvel está no nome do vendedor, uma dívida dele pode chegar ao imóvel, e ele pode até vendê-lo de novo.
- Registrar a escritura logo depois de assinar.
- Pedir a certidão da matrícula já com o registro em seu nome.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.245, caput e § 1º; art. 1.227
“Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.”
Fonte: Código Civil, art. 1.245, caput e § 1º; art. 1.227 · ver na fonte oficial
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