O que diz a lei
Quem pode pedir certidão da matrícula? Precisa ser o dono?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Qualquer pessoa pode pedir certidão do registro, sem precisar dizer ao cartório o motivo ou o interesse. O cartório é obrigado a emitir a certidão pedida e a dar as informações solicitadas. Por isso, quem vai comprar pode tirar a certidão da matrícula sem depender do vendedor.
- Pedir a certidão atualizada antes de pagar é o primeiro passo de qualquer compra segura.
- Número da matrícula e o cartório.
- Certidão de inteiro teor e de ônus reais atualizada.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Lei 6.015/1973, art. 16
“Art. 16. Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados: 1º a lavrar certidão do que lhes for requerido; 2º a fornecer às partes as informações solicitadas.”
Lei 6.015/1973, art. 17, caput
“Art. 17. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.”
Fonte: Lei 6.015/1973, arts. 16 e 17 · ver na fonte oficial
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