O que os tribunais decidiram
Alguém entrou com ação dizendo que o registro do meu terreno é nulo. Perdi o direito de pedir o terreno de volta de quem o ocupa?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Não. Enquanto o registro não for anulado, quem está registrado como dono pode pedir o imóvel de volta, mesmo com uma ação discutindo o registro.
- O registro vale até ser cancelado. Mas uma ação contra o registro é um risco sério para quem compra: precisa estar no radar.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias do imóvel.
- Se houver ação contra o registro, não feche sem parecer de advogado.
O texto oficial
Tema Repetitivo 39 do STJ
“A mera existência de ação tendo por objeto a declaração de nulidade de registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa daquele que, com base nesse mesmo registro, ajuíza ação reivindicatória.”
Fonte: Tema Repetitivo 39 do STJ · ver na fonte oficial
Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.
E o seu caso?
Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.
Perguntas parecidas
Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.