O que os tribunais decidiram
A construtora deu o prédio em hipoteca ao banco e não pagou. Perco meu apartamento?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Não por isso: a hipoteca feita entre a construtora e o banco não vale contra quem comprou a unidade, seja ela anterior ou posterior à promessa.
- Protege quem compra na planta, mas a baixa da hipoteca na matrícula ainda precisa ser feita.
- Hipotecas da construtora na matrícula da unidade.
- Pedir a baixa da hipoteca para registrar a compra.
O texto oficial
Súmula 308 do STJ
“A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.”
Fonte: Súmula 308 do STJ · ver na fonte oficial
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Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.