Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que os tribunais decidiram

A construtora deu o prédio em hipoteca ao banco e não pagou. Perco meu apartamento?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Não por isso: a hipoteca feita entre a construtora e o banco não vale contra quem comprou a unidade, seja ela anterior ou posterior à promessa.

  • Protege quem compra na planta, mas a baixa da hipoteca na matrícula ainda precisa ser feita.
  • Hipotecas da construtora na matrícula da unidade.
  • Pedir a baixa da hipoteca para registrar a compra.

O texto oficial

Súmula 308 do STJ

“A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.”

Fonte: Súmula 308 do STJ · ver na fonte oficial

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