O que os tribunais decidiram
Apartamento financiado com alienação fiduciária pode ser penhorado por dívida de condomínio?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
O STJ ainda vai decidir.
- Tema em aberto, relevante para quem compra imóvel financiado com condomínio atrasado.
- Declaração de quitação do condomínio antes de assumir o imóvel.
O texto oficial
Tema Repetitivo 1266 do STJ
“Questão: Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.”
Fonte: Tema Repetitivo 1266 do STJ · ver na fonte oficial
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Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.