O que os tribunais decidiram
E se eu desistir do imóvel com alienação fiduciária antes de atrasar qualquer parcela?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
O STJ ainda vai decidir qual lei se aplica nesse caso.
- Situação em aberto: decisão pode mudar o valor a receber.
- Acompanhar o Tema 1348.
O texto oficial
Tema Repetitivo 1348 do STJ
“Questão: Definir a legislação aplicável para situações de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis garantidos por alienação fiduciária, na eventualidade de desistência do adquirente, sem que tenha havido a sua constituição em mora.”
Fonte: Tema Repetitivo 1348 do STJ · ver na fonte oficial
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Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.