O que os tribunais decidiram
O STJ vai mudar a regra sobre quem paga o condomínio depois da venda?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Pode mudar. O STJ vai decidir se vendedor e comprador podem ser cobrados juntos pelas dívidas posteriores à entrega das chaves, mesmo que o condomínio não soubesse da venda.
- Até a decisão, o mais seguro é registrar a venda e avisar o condomínio.
- Acompanhar o Tema 1349.
O texto oficial
Tema Repetitivo 1349 do STJ
“Questão: Proposta de revisão do Tema Repetitivo nº 886/STJ para definir se há legitimidade concorrente entre o promitente vendedor, titular do direito de propriedade, e o promitente comprador para figurar no polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.”
Fonte: Tema Repetitivo 1349 do STJ · ver na fonte oficial
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