Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que os tribunais decidiram

Se o vendedor deixou IPTU atrasado, quem paga depois da venda?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

O comprador passa a responder pelo IPTU e pelas taxas do imóvel deixados pelo vendedor, a não ser que a escritura traga a prova de que estava tudo pago. Em leilão judicial, a dívida sai do valor da arrematação.

  • A dívida de IPTU acompanha o imóvel.
  • Certidão negativa de IPTU do imóvel.
  • Fazer constar a quitação na escritura.

O texto oficial

Código Tributário Nacional, art. 130

“Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sôbre o respectivo preço.”

Fonte: Código Tributário Nacional, art. 130 · ver na fonte oficial

Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.

E o seu caso?

Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.

Perguntas parecidas

Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.