Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que os tribunais decidiram

A regra da vaga de garagem pode mudar?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Pode: o STJ vai decidir de novo se a vaga com matrícula própria é bem de família.

  • Tema em aberto.
  • Acompanhar o Tema 1330.

O texto oficial

Tema Repetitivo 1330 do STJ

“Questão: Definir se a vaga de garagem com matrícula própria constitui bem de família para fins de penhora, à luz do artigo 1.331, § 1º, do Código Civil.”

Fonte: Tema Repetitivo 1330 do STJ · ver na fonte oficial

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