O que os tribunais decidiram
A regra da vaga de garagem pode mudar?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Pode: o STJ vai decidir de novo se a vaga com matrícula própria é bem de família.
- Tema em aberto.
- Acompanhar o Tema 1330.
O texto oficial
Tema Repetitivo 1330 do STJ
“Questão: Definir se a vaga de garagem com matrícula própria constitui bem de família para fins de penhora, à luz do artigo 1.331, § 1º, do Código Civil.”
Fonte: Tema Repetitivo 1330 do STJ · ver na fonte oficial
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