O que diz a lei
Construí no terreno de outra pessoa (pai, sogro). A casa é minha?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Pela lei, quem constrói em terreno alheio perde a construção para o dono do terreno; se construiu de boa-fé, tem direito a indenização. Se a construção valer muito mais que o terreno, quem construiu de boa-fé pode ficar com o terreno, pagando a indenização (combinada ou fixada pelo juiz). Se houve má-fé dos dois lados, o dono fica com a construção, mas paga o valor dela; e presume-se má-fé do dono que viu a obra ser feita e não se opôs.
- Construir no terreno de parente sem documento deixa a casa, no papel, com o dono do terreno.
- Em nome de quem está a matrícula do terreno.
- Provas de quem pagou a obra e de que o dono sabia.
- Formalizar: doação, venda, direito de laje ou de superfície.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.255
“Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.”
Código Civil, art. 1.256
“Art. 1.256. Se de ambas as partes houve má-fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, devendo ressarcir o valor das acessões. Parágrafo único. Presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua presença e sem impugnação sua.”
Fonte: Código Civil, arts. 1.255 e 1.256 · ver na fonte oficial
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