Seu documento
Formal de partilha ou escritura de inventário (herança já dividida)
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
É o documento que divide a herança (ou os bens do divórcio) entre as pessoas. Depois de registrado na matrícula, cada um passa a ser dono da sua parte.
- Peça a análise de um profissional: inventário envolve herdeiros, imposto da herança e, às vezes, testamento.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.245
“Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2º Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.”
Fonte: CC art. 1.245 (a propriedade se transfere pelo registro); CC art. 1.245, caput e § 1º (base legal da etapa do caminho). Texto: matriz de documentos do Oráculo, pesquisa de Kenny Wilson, CRECI 2468-AL · ver na fonte oficial
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