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Imóvel comprado na planta ou em construção
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
É o imóvel comprado na planta ou em construção. Ele só passa a ter matrícula própria depois do habite-se, da averbação da obra e do registro da unidade.
- Confira os documentos abaixo e acompanhe o andamento da obra e a saúde financeira da construtora.
O texto oficial
Código Civil, art. 108
“Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.”
Código Civil, art. 1.417
“Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.”
Fonte: CC art. 108 (escritura pública acima de 30 salários mínimos); CC art. 1.417 (promessa registrada = direito real à aquisição) (base legal da etapa do caminho). Texto: matriz de documentos do Oráculo, pesquisa de Kenny Wilson, CRECI 2468-AL · ver na fonte oficial
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