Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

ITBI do município

ITBI em Penedo

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Alíquota cadastrada no Oráculo: 2% do valor.

  • Lei municipal conferida pelo Oráculo em 09/11/2026. O valor final é o da guia da Prefeitura.
  • Origem: texto da Lei 1.789/2022 lido no PDF digitalizado publicado pela Câmara Municipal; as Leis 1.885/2025 e 1.887/2025, que alteraram o Código, não mudaram o ITBI. O código anterior (Lei 1.249/2005) previa 1,5%.

O texto oficial

Lei nº 1.789/2022 (Código Tributário), art. 250

“Art. 250. O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo decorrente das transmissões sujeitas ao ITBI.”

Fonte: Lei nº 1.789/2022 (Código Tributário), art. 250 · ver na fonte oficial

Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.

E o seu caso?

Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.

Perguntas parecidas

Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.