O que diz a lei
Meu imóvel só tem transcrição antiga, sem matrícula. E agora?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Imóveis registrados antes da Lei 6.015 ficaram em transcrições nos livros antigos. A matrícula é aberta no primeiro registro feito depois da lei, com os dados do título apresentado e do registro anterior. Ou seja: na próxima venda, partilha ou outro ato registrado, o cartório abre a matrícula a partir da transcrição.
- Transcrição antiga não impede a venda; ela vira matrícula no próximo registro, e às vezes pede retificação da descrição.
- Certidão da transcrição no cartório de imóveis.
- Se a descrição do imóvel está completa (pode precisar de retificação).
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Lei 6.015/1973, art. 228
“Art. 228 - A matrícula será efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência desta Lei, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.”
Fonte: Lei 6.015/1973, art. 228 · ver na fonte oficial
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