Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que os tribunais decidiram

Meu marido foi fiador sem eu assinar. A fiança vale?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Não: a fiança dada sem a autorização do cônjuge é totalmente ineficaz.

  • Mostra o peso da assinatura do cônjuge, que também é exigida para vender imóvel (CC, art. 1.647).
  • Assinatura do cônjuge nos documentos.

O texto oficial

Súmula 332 do STJ

“A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.”

Fonte: Súmula 332 do STJ · ver na fonte oficial

Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.

E o seu caso?

Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.

Perguntas parecidas

Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.