Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que os tribunais decidiram

Numa briga de posse entre vizinhos, o poder público pode entrar no processo?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Pode, e pode até alegar que a área é dele.

  • Áreas com dúvida sobre serem públicas podem ter surpresas.
  • Situação da área junto à Prefeitura, ao Estado e à SPU.

O texto oficial

Súmula 637 do STJ

“O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.”

Fonte: Súmula 637 do STJ · ver na fonte oficial

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