O que os tribunais decidiram
Numa briga de posse entre vizinhos, o poder público pode entrar no processo?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Pode, e pode até alegar que a área é dele.
- Áreas com dúvida sobre serem públicas podem ter surpresas.
- Situação da área junto à Prefeitura, ao Estado e à SPU.
O texto oficial
Súmula 637 do STJ
“O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.”
Fonte: Súmula 637 do STJ · ver na fonte oficial
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