O que diz a lei
O que é retrovenda?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
É a cláusula em que quem vende o imóvel guarda o direito de recomprá-lo, no prazo máximo de 3 anos, devolvendo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador (inclusive as autorizadas por escrito e as benfeitorias necessárias).
- Com essa cláusula, o comprador pode ter de devolver o imóvel dentro do prazo.
- Se a escritura ou a matrícula tem cláusula de retrovenda.
- Prazo da cláusula.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Código Civil, art. 505
“Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.”
Fonte: Código Civil, art. 505 · ver na fonte oficial
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