Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que diz a lei

O que é retrovenda?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

É a cláusula em que quem vende o imóvel guarda o direito de recomprá-lo, no prazo máximo de 3 anos, devolvendo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador (inclusive as autorizadas por escrito e as benfeitorias necessárias).

  • Com essa cláusula, o comprador pode ter de devolver o imóvel dentro do prazo.
  • Se a escritura ou a matrícula tem cláusula de retrovenda.
  • Prazo da cláusula.
  • Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.

O texto oficial

Código Civil, art. 505

“Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.”

Fonte: Código Civil, art. 505 · ver na fonte oficial

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