O que diz a lei
O que um loteamento precisa ter de infraestrutura?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
A infraestrutura básica de um loteamento é formada por: escoamento das águas da chuva, iluminação pública, esgoto, água potável, energia elétrica pública e das casas e as ruas (vias de circulação). Nas zonas declaradas de interesse social, a lei admite um mínimo menor.
- Lote vendido sem essa infraestrutura prometida é sinal de loteamento irregular ou não concluído.
- Termo de verificação de obras da Prefeitura.
- Cronograma de obras no registro do loteamento.
- O que o contrato promete de infraestrutura.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Lei 6.766/1979, art. 2º, § 5º
“§ 5º A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.”
Fonte: Lei 6.766/1979, art. 2º, § 5º · ver na fonte oficial
Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.
E o seu caso?
Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.
Perguntas parecidas
Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.