O que diz a lei
O rio foi depositando terra e meu terreno aumentou. A área nova é minha?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Os acréscimos formados aos poucos e sem perceber, por depósitos e aterros naturais nas margens dos rios (aluvião), ou pelo desvio das águas, pertencem aos donos dos terrenos da margem, sem indenização. Se a área nova se formar em frente a terrenos de donos diferentes, ela é dividida na proporção da frente de cada um sobre a margem antiga.
- Margem de rio também pode ser área de preservação (APP) e, em alguns casos, terreno da União.
- Se o rio é federal ou estadual e se há terreno marginal da União.
- Regras de APP na margem.
- Retificação da área na matrícula.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.250
“Art. 1.250. Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização. Parágrafo único. O terreno aluvial, que se formar em frente de prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem.”
Fonte: Código Civil, art. 1.250 · ver na fonte oficial
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