Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que diz a lei

Os herdeiros estão de acordo. Podem fazer a partilha amigável?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Se todos os herdeiros forem capazes, podem fazer a partilha amigável por escritura pública, por termo nos autos do inventário ou por escrito particular homologado pelo juiz.

  • Com todos de acordo, a partilha costuma ser mais rápida; o inventário em cartório tem regras próprias.
  • Se todos os herdeiros são capazes e concordam.
  • Advogado para a escritura ou o processo.
  • ITCD pago antes do registro.
  • Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.

O texto oficial

Código Civil, art. 2.015

“Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.”

Fonte: Código Civil, art. 2.015 · ver na fonte oficial

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