Sinal de golpe
Quem vende não é quem está na matrícula
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Dono de imóvel, perante a lei, é quem aparece registrado na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis. Contrato, recibo ou escritura sem registro não transferem a propriedade.
- Peça a certidão de inteiro teor da matrícula, atualizada (até 30 dias), e confira se o nome e o CPF/CNPJ do vendedor batem com o último proprietário registrado.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.245
“Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2º Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.”
Fonte: Código Civil, art. 1.245 · ver na fonte oficial
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