Usucapião no cartório
Roteiro da usucapião extrajudicial (no cartório), passo a passo, em linguagem de leigo
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Usucapião é o reconhecimento de que quem tem a posse de um imóvel, do jeito e pelo tempo que a lei exige, adquiriu a propriedade. Pode ser pedida na Justiça ou direto no Cartório de Registro de Imóveis — este é o caminho extrajudicial.
- A pessoa tem a posse há muitos anos, mas o papel que tem (contrato, cessão de direitos, recibo) não consegue ser registrado.
- O dono que está na matrícula morreu, sumiu ou não tem como assinar a escritura.
- 1. Juntar a história da posse
- 2. Contratar advogado
- 3. Medir o imóvel (planta e memorial)
- 4. Fazer a ata notarial no tabelionato
- 5. Tirar as certidões
- 6. Protocolar o pedido no Registro de Imóveis
- 7. Notificações
- 8. Edital, se alguém não for encontrado
- 9. Resolver bloqueios da matrícula
- 10. Registro
O texto oficial
Lei 6.015/1973, art. 216-A (caput)
“Art. 216-A. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com:”
Fonte: Lei 6.015/1973, art. 216-A (planalto.gov.br) e Provimento CNJ nº 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, arts. 320-E, 398 a 423 (atos.cnj.jus.br), conferidos em 25/10/2026. · ver na fonte oficial
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