Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

Usucapião no cartório

Roteiro da usucapião extrajudicial (no cartório), passo a passo, em linguagem de leigo

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Usucapião é o reconhecimento de que quem tem a posse de um imóvel, do jeito e pelo tempo que a lei exige, adquiriu a propriedade. Pode ser pedida na Justiça ou direto no Cartório de Registro de Imóveis — este é o caminho extrajudicial.

  • A pessoa tem a posse há muitos anos, mas o papel que tem (contrato, cessão de direitos, recibo) não consegue ser registrado.
  • O dono que está na matrícula morreu, sumiu ou não tem como assinar a escritura.
  • 1. Juntar a história da posse
  • 2. Contratar advogado
  • 3. Medir o imóvel (planta e memorial)
  • 4. Fazer a ata notarial no tabelionato
  • 5. Tirar as certidões
  • 6. Protocolar o pedido no Registro de Imóveis
  • 7. Notificações
  • 8. Edital, se alguém não for encontrado
  • 9. Resolver bloqueios da matrícula
  • 10. Registro

O texto oficial

Lei 6.015/1973, art. 216-A (caput)

“Art. 216-A. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com:”

Fonte: Lei 6.015/1973, art. 216-A (planalto.gov.br) e Provimento CNJ nº 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, arts. 320-E, 398 a 423 (atos.cnj.jus.br), conferidos em 25/10/2026. · ver na fonte oficial

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