O que diz a lei
União estável: qual é o regime de bens?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Na união estável, se não houver contrato escrito entre os companheiros dizendo outra coisa, vale para os bens, no que couber, o regime da comunhão parcial.
- Sem contrato escrito, imóvel comprado durante a união estável entra na comunhão parcial.
- Se existe escritura ou contrato de união estável.
- Data de início da união.
- Data de compra do imóvel.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.725
“Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.”
Fonte: Código Civil, art. 1.725 · ver na fonte oficial
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