Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que diz a lei

União estável: qual é o regime de bens?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Na união estável, se não houver contrato escrito entre os companheiros dizendo outra coisa, vale para os bens, no que couber, o regime da comunhão parcial.

  • Sem contrato escrito, imóvel comprado durante a união estável entra na comunhão parcial.
  • Se existe escritura ou contrato de união estável.
  • Data de início da união.
  • Data de compra do imóvel.
  • Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.

O texto oficial

Código Civil, art. 1.725

“Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.”

Fonte: Código Civil, art. 1.725 · ver na fonte oficial

Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.

E o seu caso?

Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.

Perguntas parecidas

Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.