O que diz a lei
Vou comprar um imóvel que está alugado. Posso tirar o inquilino?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Em regra, sim. Quem compra pode avisar o inquilino que encerra o aluguel, e ele tem 90 dias para sair. Esse aviso precisa ser dado em até 90 dias depois do registro da compra; passado esse prazo, a lei entende que você aceitou manter o aluguel. A exceção: se o aluguel é por prazo determinado, o contrato tem cláusula de vigência em caso de venda e está averbado na matrícula. Aí o inquilino fica até o fim do contrato.
- Muita gente compra para morar e descobre depois que não pode entrar no imóvel até o fim do contrato de aluguel.
- Na matrícula, se há contrato de locação averbado.
- Cópia do contrato de aluguel: prazo e cláusula de vigência em caso de venda.
- Contar os 90 dias a partir do registro da compra para avisar o inquilino.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Lei 8.245/1991, art. 8º, caput
“Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.”
Lei 8.245/1991, art. 8º, § 2º
“§ 2º A denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.”
Fonte: Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 8º, caput e § 2º · ver na fonte oficial
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Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.