O que os tribunais decidiram
A construtora não entregou. O corretor que vendeu responde?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Normalmente não. O corretor só responde se participou da incorporação ou da construção, se é do mesmo grupo econômico da construtora, ou se houve confusão ou desvio de patrimônio da construtora em benefício dele.
- Define o papel do corretor: intermediar com informação correta, sem assumir o risco da obra.
- Para o corretor: manter-se independente da incorporadora e documentar as informações passadas ao cliente.
O texto oficial
Tema Repetitivo 1173 do STJ
“O corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, normalmente, responsável por danos causados ao consumidor, em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário, previstas no contrato de promessa de compra e venda, salvo se demonstrado: (i) envolvimento do corretor nas atividades de incorporação e construção; (ii) que o corretor integra o mesmo grupo econômico da incorporadora ou construtora; ou (iii) haver confusão ou desvio patrimonial das responsáveis pela construção em benefício do corretor.”
Fonte: Tema Repetitivo 1173 do STJ · ver na fonte oficial
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Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.