O que os tribunais decidiram
A convenção do condomínio nunca foi registrada. Ela vale?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Vale entre os condôminos, mesmo sem registro.
- As regras do condomínio (uso, animais, obras, rateio) se aplicam a quem compra.
- Pedir a convenção e o regimento interno antes de comprar.
O texto oficial
Súmula 260 do STJ
“A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.”
Fonte: Súmula 260 do STJ · ver na fonte oficial
Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.
E o seu caso?
Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.
Perguntas parecidas
- Atrasei o condomínio. Qual é a multa? E quais são os deveres do condômino?
- Vendi por promessa não registrada. O condomínio pode me cobrar o que o comprador deixou de pagar?
- Vizinho de condomínio que vive causando problema pode ser multado?
- Nunca recebi aviso da Prefeitura. Posso dizer que não sabia do IPTU?
Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.