O que os tribunais decidiram
Comprei de alguém que estava sendo cobrado na Justiça. A venda pode ser desfeita?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Em regra, só se a penhora já estava registrada na matrícula ou se ficar provado que o comprador sabia do problema (má-fé). Sem isso, presume-se a boa-fé do comprador. O Tema 243 acrescenta: se a execução já estava averbada na matrícula, a venda feita depois presume-se fraudulenta.
- Quem consulta a matrícula e não encontra penhora está mais protegido. Quem sabia da dívida e comprou assim mesmo, não.
- Matrícula atualizada, sem penhora nem averbação de execução.
- Guardar as certidões e a matrícula consultadas na data da compra.
O texto oficial
Súmula 375 do STJ
“O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.”
Fonte: Súmula 375 do STJ · ver na fonte oficial
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