O que os tribunais decidiram
Quem tem de provar que o comprador sabia da dívida do vendedor?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
O credor. Se não havia penhora registrada na matrícula, cabe a ele provar que o comprador sabia do processo capaz de deixar o vendedor sem bens. Mas, se a execução já estava averbada na matrícula, a venda feita depois presume-se fraudulenta. Para dívida tributária inscrita em dívida ativa vale outra regra (CTN, art. 185, e Tema 290).
- A averbação na matrícula muda tudo: antes dela, o comprador de boa-fé está protegido; depois, a compra corre risco.
- Averbações de execução, penhora ou indisponibilidade na matrícula.
- Certidão de ações do imóvel e do vendedor, para o seu próprio conhecimento.
O texto oficial
Tema Repetitivo 243 do STJ
“1.1. É indispensável citação válida para configuração da fraude de execução, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 615-A do CPC. 1.2. O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 1.3. A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova. 1.4. Inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de torna-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. 1.5. Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após averbação referida no dispositivo.”
Fonte: Tema Repetitivo 243 do STJ · ver na fonte oficial
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Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.