O que os tribunais decidiram
Dívida com associação de moradores pode levar à penhora da casa da família?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
O STJ ainda está julgando.
- Tema em aberto.
- Acompanhar o Tema 1183.
O texto oficial
Tema Repetitivo 1183 do STJ
“Questão: Definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família.”
Fonte: Tema Repetitivo 1183 do STJ · ver na fonte oficial
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Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.