O que os tribunais decidiram
Loteamento irregular impede a usucapião?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
No caso julgado (um setor de Planaltina/DF), o STJ admitiu a usucapião de imóvel particular mesmo com a regularização urbanística pendente.
- A tese é sobre aquele local específico; serve de referência, não de regra geral.
- Se o imóvel é particular (não público) e a situação do loteamento.
O texto oficial
Tema Repetitivo 1025 do STJ
“É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.”
Fonte: Tema Repetitivo 1025 do STJ · ver na fonte oficial
Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.
E o seu caso?
Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.
Perguntas parecidas
Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.