O que diz a lei
Muro da divisa: quem paga?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Os muros, cercas e tapumes da divisa presumem-se dos dois vizinhos, que dividem em partes iguais as despesas de construção e conservação, de acordo com os costumes do lugar. O dono pode cercar ou murar o seu terreno e pode exigir do vizinho a demarcação da divisa, dividindo as despesas.
- Sem acordo, cada vizinho responde pela metade do muro da divisa.
- Onde passa a divisa (matrícula, planta, marcos).
- Orçamento e acordo por escrito com o vizinho.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.297, caput e § 1º
“Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas. § 1º Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação.”
Fonte: Código Civil, art. 1.297 · ver na fonte oficial
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