O que os tribunais decidiram
O banco exige que eu faça o seguro do financiamento com a seguradora dele. Precisa?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
O seguro habitacional é obrigatório no SFH, mas o mutuário não é obrigado a contratá-lo com o próprio banco ou com a seguradora que ele indicar.
- Pode baratear o financiamento.
- Cotar o seguro em outras seguradoras.
O texto oficial
Súmula 473 do STJ
“O mutuário do SFH não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.”
Fonte: Súmula 473 do STJ · ver na fonte oficial
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