Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que diz a lei

O inquilino (ou o dono) morreu. O que acontece com o aluguel?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Se morre o dono, o aluguel passa para os herdeiros dele. Se morre o inquilino de imóvel residencial, ficam no lugar dele o cônjuge ou companheiro e, depois, os herdeiros necessários e as pessoas que dependiam economicamente dele, desde que morem no imóvel. Em aluguel não residencial, fica o espólio e, se for o caso, o sucessor no negócio.

  • A troca de inquilino deve ser comunicada por escrito ao dono e ao fiador.
  • Quem morava no imóvel com o inquilino.
  • Comunicação escrita ao dono e ao fiador.
  • Se o aluguel é residencial ou comercial.
  • Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.

O texto oficial

Lei 8.245/1991, art. 10

“Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite - se aos herdeiros.”

Lei 8.245/1991, art. 11

“Art. 11. Morrendo o locatário, ficarão sub - rogados nos seus direitos e obrigações: I - nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus, desde que residentes no imóvel; II - nas locações com finalidade não residencial, o espólio e, se for o caso, seu sucessor no negócio.”

Fonte: Lei 8.245/1991, arts. 10 e 11 · ver na fonte oficial

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