O que diz a lei
O inquilino (ou o dono) morreu. O que acontece com o aluguel?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Se morre o dono, o aluguel passa para os herdeiros dele. Se morre o inquilino de imóvel residencial, ficam no lugar dele o cônjuge ou companheiro e, depois, os herdeiros necessários e as pessoas que dependiam economicamente dele, desde que morem no imóvel. Em aluguel não residencial, fica o espólio e, se for o caso, o sucessor no negócio.
- A troca de inquilino deve ser comunicada por escrito ao dono e ao fiador.
- Quem morava no imóvel com o inquilino.
- Comunicação escrita ao dono e ao fiador.
- Se o aluguel é residencial ou comercial.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Lei 8.245/1991, art. 10
“Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite - se aos herdeiros.”
Lei 8.245/1991, art. 11
“Art. 11. Morrendo o locatário, ficarão sub - rogados nos seus direitos e obrigações: I - nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus, desde que residentes no imóvel; II - nas locações com finalidade não residencial, o espólio e, se for o caso, seu sucessor no negócio.”
Fonte: Lei 8.245/1991, arts. 10 e 11 · ver na fonte oficial
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