O que diz a lei
O que é servidão (de passagem, por exemplo)?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Servidão é um direito que um imóvel (o dominante) tem sobre outro imóvel de dono diferente (o serviente), como passar por ele. Ela é criada por declaração expressa dos donos, ou por testamento, e depois registrada no Cartório de Registro de Imóveis. É diferente da passagem forçada, que a lei garante ao terreno sem saída.
- Servidão combinada só de boca não aparece na matrícula; o registro é o que a torna segura.
- Matrícula dos dois imóveis: se a servidão está registrada.
- Escritura que criou a servidão.
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.378
“Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.”
Fonte: Código Civil, art. 1.378 · ver na fonte oficial
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