Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que diz a lei

O que é servidão (de passagem, por exemplo)?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Servidão é um direito que um imóvel (o dominante) tem sobre outro imóvel de dono diferente (o serviente), como passar por ele. Ela é criada por declaração expressa dos donos, ou por testamento, e depois registrada no Cartório de Registro de Imóveis. É diferente da passagem forçada, que a lei garante ao terreno sem saída.

  • Servidão combinada só de boca não aparece na matrícula; o registro é o que a torna segura.
  • Matrícula dos dois imóveis: se a servidão está registrada.
  • Escritura que criou a servidão.
  • Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.

O texto oficial

Código Civil, art. 1.378

“Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.”

Fonte: Código Civil, art. 1.378 · ver na fonte oficial

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