O que os tribunais decidiram
Posso comprar o imóvel do meu pai?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Pode, mas os outros filhos e o cônjuge do pai precisam concordar expressamente; sem isso, a venda pode ser anulada. O consentimento do cônjuge é dispensado se o casamento for no regime da separação obrigatória.
- Vendas dentro da família pedem atenção redobrada, inclusive para quem compra depois.
- Na cadeia de proprietários, vendas de pai para filho e se houve o consentimento.
O texto oficial
Código Civil, art. 496
“Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.”
Fonte: Código Civil, art. 496 · ver na fonte oficial
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