O que os tribunais decidiram
Preciso ir à Justiça para conseguir a escritura que o vendedor não assina?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Não necessariamente: desde 2022 a adjudicação compulsória também pode ser feita no próprio cartório de registro de imóveis, com advogado, seguindo os requisitos da lei.
- Pode ser mais rápido que o processo judicial.
- Contrato de promessa ou cessão e prova de pagamento.
- Os documentos exigidos no § 1º do artigo (notificação, ata notarial, entre outros).
O texto oficial
Lei 6.015/1973, art. 216-B, caput (incluído pela Lei 14.382/2022)
“Art. 216-B. Sem prejuízo da via jurisdicional, a adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão poderá ser efetivada extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel, nos termos deste artigo.”
Fonte: Lei 6.015/1973, art. 216-B, caput (incluído pela Lei 14.382/2022) · ver na fonte oficial
Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.
E o seu caso?
Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.
Perguntas parecidas
Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.