O que diz a lei
Saí do imóvel que ocupava. Tenho direito ao que gastei com melhorias?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Quem estava de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis e pode segurar o imóvel (direito de retenção) até receber; as voluptuárias (de luxo ou lazer), se não forem pagas, pode retirar quando der para fazer isso sem estragar o imóvel. Quem estava de má-fé só recebe pelas necessárias, sem direito de retenção e sem poder retirar as voluptuárias.
- Boa-fé ou má-fé muda tudo: guarde provas de como entrou no imóvel e dos gastos.
- Notas e recibos das obras.
- Se a benfeitoria é necessária, útil ou voluptuária.
- Como começou a ocupação (contrato, autorização).
- Conferido no texto oficial (planalto.gov.br) em 08/11/2026.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.219
“Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.”
Código Civil, art. 1.220
“Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.”
Fonte: Código Civil, arts. 1.219 e 1.220 · ver na fonte oficial
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