Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que os tribunais decidiram

Se a comissão foi cobrada de forma abusiva, de quem o comprador cobra?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

A incorporadora (a vendedora) pode ser processada para devolver a comissão e a taxa SATI quando a cobrança for abusiva.

  • —
  • —

O texto oficial

Tema Repetitivo 939 do STJ

“Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de comissão de corretagem e de taxa de assessoria técnico-imobiliária, nas demandas em que se alega prática abusiva na transferência desses encargos ao consumidor.”

Fonte: Tema Repetitivo 939 do STJ · ver na fonte oficial

Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.

E o seu caso?

Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.

Perguntas parecidas

Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.