O que os tribunais decidiram
Se a comissão foi cobrada de forma abusiva, de quem o comprador cobra?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
A incorporadora (a vendedora) pode ser processada para devolver a comissão e a taxa SATI quando a cobrança for abusiva.
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O texto oficial
Tema Repetitivo 939 do STJ
“Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de comissão de corretagem e de taxa de assessoria técnico-imobiliária, nas demandas em que se alega prática abusiva na transferência desses encargos ao consumidor.”
Fonte: Tema Repetitivo 939 do STJ · ver na fonte oficial
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