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Uma parte de um imóvel que tem vários donos (fração ideal)
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
O imóvel tem vários donos ao mesmo tempo, e a parte de cada um não está separada no registro.
- Peça a análise de um profissional: vender uma parte sem a concordância dos outros donos costuma gerar briga sobre quem tem preferência para comprar.
O texto oficial
Código Civil, art. 1.245
“Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2º Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.”
Fonte: CC art. 1.245 (a propriedade se transfere pelo registro) (base legal da etapa do caminho). Texto: matriz de documentos do Oráculo, pesquisa de Kenny Wilson, CRECI 2468-AL · ver na fonte oficial
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Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.