O que os tribunais decidiram
Vendi o sítio sem registrar. O ITR ainda pode ser cobrado de mim?
Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)
Pode. Sem o registro da venda, o vendedor continua podendo ser cobrado do ITR.
- No imóvel rural, a venda sem registro deixa o vendedor exposto.
- Registrar a venda.
- Atualizar o CAFIR/ITR e o CCIR.
O texto oficial
Tema Repetitivo 209 do STJ
“O promitente vendedor é parte legítima para figurar no pólo passivo da execução fiscal que busca a cobrança de ITR nas hipóteses em que não há registro imobiliário do ato translativo de propriedade.”
Fonte: Tema Repetitivo 209 do STJ · ver na fonte oficial
Achou algo errado ou desatualizado nesta resposta? Avise o Kenny. Nada muda no Oráculo sem ser conferido na fonte.
E o seu caso?
Use a ferramenta do Oráculo ou fale direto com o Kenny pelo WhatsApp.
Perguntas parecidas
- Vendi por contrato de promessa e o comprador não pagou o IPTU. A Prefeitura pode me cobrar?
- Vendi por promessa não registrada. O condomínio pode me cobrar o que o comprador deixou de pagar?
- O STJ vai mudar a regra sobre quem paga o condomínio depois da venda?
- Comprei de alguém que estava sendo cobrado na Justiça. A venda pode ser desfeita?
Respostas tiradas do conteúdo publicado do Oráculo, com a fonte de cada uma. Guia educativo (PEI): não é parecer jurídico nem avaliação de imóvel. Veja como o Oráculo verifica.