Kenny CorretorImóveis · CRECI 2468-AL

O que os tribunais decidiram

Vendi o sítio sem registrar. O ITR ainda pode ser cobrado de mim?

Oráculo Imobiliário BR · Kenny Wilson, Corretor de Imóveis (CRECI 2468-AL)

Pode. Sem o registro da venda, o vendedor continua podendo ser cobrado do ITR.

  • No imóvel rural, a venda sem registro deixa o vendedor exposto.
  • Registrar a venda.
  • Atualizar o CAFIR/ITR e o CCIR.

O texto oficial

Tema Repetitivo 209 do STJ

“O promitente vendedor é parte legítima para figurar no pólo passivo da execução fiscal que busca a cobrança de ITR nas hipóteses em que não há registro imobiliário do ato translativo de propriedade.”

Fonte: Tema Repetitivo 209 do STJ · ver na fonte oficial

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